Senado aprova projeto para profissionalizar arbitragem no Brasil
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (12), o Projeto de Lei 864/2019, que consolida a profissionalização da arbitragem no futebol brasileiro. A proposta, relatada por Romário (PL-RJ), cria um contrato especial de trabalho para árbitros e garante à categoria direitos trabalhistas e previdenciários.
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O texto foi votado em decisão terminativa na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), com 16 votos favoráveis e nenhum contrário, e agora segue para análise na Câmara dos Deputados. A medida incorpora novas regras à Lei Geral do Esporte.
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O projeto prevê diversas mudanças para a categoria. Entre elas, estão previstas remuneração mensal mínima, férias e 13º proporcionais, capacitação contínua, preparação física obrigatória, estabilidade provisória em casos definidos em lei e direito à organização sindical.
O PL também cria critérios claros de avaliação de desempenho e assegura que o vínculo dos árbitros tenha duração compatível com as competições. Para Romário, a aprovação representa um marco para o esporte nacional:
“A arbitragem brasileira vive um caos porque ainda é tratada de forma amadora. Com estabilidade, capacitação e critérios objetivos, a gente devolve dignidade a quem trabalha dentro de campo e credibilidade ao futebol”, disse.
Romário defende avanço e cobra celeridade na Câmara
O ex-jogador afirmou que o projeto ficou parado por anos no Congresso e que fez questão de assumir a relatoria para garantir sua tramitação. “A partir do momento que a arbitragem for profissional, posso garantir que os erros vão diminuir. Jogadores, técnicos e dirigentes são profissionais, então os árbitros também precisam ser”, disse.
Romário lembrou ainda que a CBF tem discutido internamente formas de elevar o padrão da arbitragem, mas reforçou que a mudança precisa ser consolidada por lei. Segundo o senador, o texto aprovado é o “primeiro passo para recuperar a confiança do torcedor” diante de um Brasileirão 2025 recheado de polêmicas.
Com a aprovação no Senado, o projeto agora depende da Câmara dos Deputados para seguir à sanção presidencial. Caso avance sem alterações, a profissionalização da arbitragem poderá entrar em vigor já em 2026.
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