Justiça do Rio rejeita ação do MP e livra Flamengo de multa milionária

O Flamengo obteve uma vitória importante nos tribunais. A Justiça do Rio de Janeiro rejeitou um pedido do Ministério Público (MPRJ) e livrou o clube de pagar uma multa de R$ 5 milhões. A ação cobrava danos materiais e morais coletivos após denúncias de torcedores que tiveram seus ingressos gratuitos bloqueados.

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Segundo a "ESPN", o inquérito civil instaurado pelo MP apurava uma suposta prática ilícita do Rubro-Negro e da empresa Eleven360 Tecnologia, responsável pelo sistema de bilheteria. A polêmica teve início quando sócios-torcedores com direito a entradas grátis foram barrados na plataforma sob a justificativa de uso irregular do benefício.

Entenda a confusão com o bloqueio do MP

Na época dos bloqueios, os consumidores relataram que seus CPFs foram restritos por uma suposta "ordem do Ministério Público". O fato causou indignação e levou vários torcedores a procurarem a ouvidoria do órgão para registrar queixas formais.

Ao ser questionado, o Flamengo esclareceu que tudo não passou de um grande erro de comunicação. Ocorreu uma falha pontual de uma atendente de call center que, sem o devido conhecimento jurídico, se confundiu e informou equivocadamente que a ordem partira do MP. Na realidade, a diretriz havia partido da Polícia Civil.

Sem reconhecer a ordem, o MP enxergou ofensa aos direitos dos consumidores e tentou firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o clube. Como não houve acordo, o órgão ingressou com a ação judicial alegando "flagrante ilicitude".

Combate ao cambismo e lista da Polícia

A defesa do Flamengo foi contundente nos tribunais, argumentando que o clube agiu no estrito cumprimento do seu dever de combater o cambismo e a venda indevida de cortesias.

Para sustentar sua posição, o Rubro-Negro demonstrou que agiu com base em um ofício enviado pela Secretaria de Estado de Polícia Civil em setembro de 2022. O documento policial continha uma lista detalhada com cerca de 900 pessoas cujos ingressos foram apreendidos por terem sido adquiridos como gratuidade, mas que não estavam na posse dos verdadeiros beneficiários.

A diretoria do Fla destacou ainda um detalhe curioso e fundamental no processo: alguns dos próprios consumidores que foram reclamar na ouvidoria do MP figuravam nessa exata lista policial de envolvidos com a prática de cambismo.

"Ao contrário do que sustenta o MPRJ nesta ação, a conduta adotada pelo Flamengo não foi ilegal, ilegítima ou infundada. Pelo contrário, pautou-se em indícios concretos de irregularidades no uso da gratuidade de justiça", argumentou a defesa rubro-negra nos autos.

Decisão final e os próximos passos

Ao analisar o caso, a Justiça deu parecer favorável ao Flamengo, entendendo que não há no processo nenhuma comprovação de que tenha havido qualquer prejuízo material aos consumidores. O juiz concluiu que, sem dano comprovado, não se pode aplicar indenização a um "dano hipotético".

Apesar da vitória flamenguista em primeira instância, o embate jurídico deve ganhar novos capítulos. O Ministério Público já recorreu da sentença e solicitou que a decisão seja reformada em instâncias superiores.